Termos e Condições

1. Definições

• Serviços: as consultorias oferecidas pela Tapajós, incluindo Otimização de Capital de Giro, Redesenho de Integração de Colaboradores e Plano de Expansão Geográfica.
• Cliente: pessoa jurídica ou pessoa física que contrata os Serviços da Tapajós.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse o site da Tapajós.
• Contrato: o instrumento firmado entre a Tapajós e o Cliente formalizando o escopo e as condições de cada projeto.
• Entregáveis: os documentos, relatórios, manuais e outros materiais produzidos ao longo de cada projeto.
• Proposta: documento descrevendo o escopo, prazo e valor do projeto, enviado antes da formalização do Contrato.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos Serviços, o Cliente deve:

• Ser pessoa jurídica regularmente constituída ou pessoa física maior de 18 anos
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Aceitar expressamente a Proposta enviada pela Tapajós

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente está sempre disponível nesta página.

3. Descrição dos Serviços

A Tapajós presta serviços de consultoria empresarial com escopo, prazo e entregáveis definidos em Proposta prévia. Os projetos disponíveis são:

• Otimização de Capital de Giro — 4 a 5 semanas — R$ 820
• Redesenho de Integração de Colaboradores — 4 a 6 semanas — R$ 1.800
• Plano de Expansão Geográfica — 6 a 8 semanas — R$ 3.600

O escopo exato de cada projeto é detalhado na Proposta enviada ao Cliente antes da contratação. A prestação dos Serviços está sujeita à disponibilidade de agenda da Tapajós.

4. Pagamento

• Os valores são os descritos na Proposta e denominados em Reais (BRL)
• O pagamento é realizado conforme o plano acordado na Proposta (entrada + parcela final ou pagamento único)
• Formas aceitas: transferência bancária (PIX ou TED) e boleto bancário
• O início do projeto está condicionado ao recebimento do pagamento inicial acordado
• Atraso no pagamento pode suspender a execução do projeto até regularização

5. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento pelo Cliente antes do início do projeto: reembolso integral do valor pago
• Cancelamento após início, mas antes da entrega de 50% do escopo: reembolso proporcional ao trabalho não realizado
• Cancelamento após entrega de 50% ou mais do escopo: sem reembolso do valor pago até aquele momento
• Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para [email protected]

6. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos ao longo do projeto são de propriedade do Cliente após a quitação integral do Contrato, ressalvado o seguinte:

• Metodologias, frameworks e materiais genéricos utilizados pela Tapajós permanecem de sua propriedade
• O Cliente não pode revender, sublicenciar ou publicar os Entregáveis como produto independente
• A Tapajós pode mencionar o projeto em seu portfólio, sem divulgar informações confidenciais do Cliente

7. Confidencialidade

Toda informação compartilhada pelo Cliente durante o projeto é tratada como confidencial pela Tapajós. Comprometemo-nos a:

• Não divulgar informações confidenciais a terceiros sem autorização expressa do Cliente
• Utilizar as informações exclusivamente para fins do projeto contratado
• Adotar medidas razoáveis para proteger as informações recebidas

A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do projeto.

8. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verídicas e completas para o desenvolvimento do projeto
• Disponibilizar o acesso a pessoas e documentos necessários ao trabalho
• Cumprir os prazos de resposta e feedback acordados no plano de trabalho
• Utilizar os Entregáveis de acordo com as condições destes Termos

Atrasos causados pela falta de colaboração do Cliente podem impactar o prazo de entrega do projeto, sem responsabilidade da Tapajós.

9. Limitação de responsabilidade

• Os Serviços são prestados com base em análises e informações disponíveis no momento do projeto
• A Tapajós não assegura resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações
• A responsabilidade máxima da Tapajós por qualquer projeto é limitada ao valor pago pelo Cliente por aquele projeto
• A Tapajós não se responsabiliza por decisões de gestão tomadas com base nos Entregáveis

10. Uso do site

É proibido ao Usuário:

• Utilizar o site para fins ilegais ou contrários a estes Termos
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
• Reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Enviar conteúdo falso, abusivo ou que viole direitos de terceiros por meio dos formulários de contato

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato mediante comunicação escrita. Os efeitos da rescisão são:

• As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 3 anos
• Os Entregáveis já produzidos pertencem ao Cliente, proporcional ao que foi pago
• Valores devidos até a data de rescisão são exigíveis independentemente do encerramento

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Campinas – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável no prazo de 30 dias.

13. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• A omissão no exercício de algum direito não implica renúncia
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site
• Modificações entram em vigor na data de publicação nesta página

14. Contato